Termos e Condições
Termos e Condições montakit.pt
O site www.montakit.pt destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços pela MONTAKIT UNIPESSOAL LDA com sede na Rua Antonio Barbosa no 277 4805-546 Vermil - Guimarães daqui em diante como sendo Montakit.
Os presentes Termos e Condições, aplicam-se aos utilizadores do site www.montakit.pt e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas a partir de informações deste site. A navegação no site, bem como o pedido de orçamento ou futura encomenda de qualquer produto através da informação disponível no site www.montakit.pt, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo cliente. A Montakit reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo essas alterações publicadas na área de Termos e Condições em montakit.pt.
O site montakit.pt e todo o seu conteúdo estão protegidos no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular os direitos de autor e as marcas. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos são proibidos e constituem um crime quando efetuadas sem a autorização prévia do Montakit.
A utilização do domínio montakit.pt ou de links para o mesmo com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Montakit. A Montakit descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o domínio www.montakit.pt noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.
A utilização e tratamento de dados pessoais recolhidos no site www.montakit.pt, é efetuada no estrito cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e é da responsabilidade do Montakit.
A Montakit garante a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais e de outra natureza fornecidos pelos seus utilizadores no ato do registo, da encomenda e/ou do pagamento, destinando-se os mesmos à utilização pela Montakit no respetivo processamento de encomendas e faturação.
Salvo oposição do utilizador, os dados e informações fornecidos podem ser utilizados pela Montakit para fins promocionais, publicitários e/ou de marketing, sendo tratados informaticamente e guardados na base de dados da Montakit, a qual se encontra devidamente registada na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Os dados necessários à realização do pagamento, bem como a seleção a este inerente, encontram-se devidamente protegidos através da encriptação da informação prestada pelo utilizador, a cujo conteúdo só a Montakit tem acesso.
Os utilizadores têm o direito de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados. Através da opção “A sua conta”, poderá consultar ou alterar os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços ou alterar a sua password.
Caso deseje deixar da fazer parte da base de dados da Montakit, o utilizador poderá exercer esse direito através dos seguintes meios:
-Endereço de email: geral@montakit.pt;
- Carta: Rua Antonio Barbosa no 277, 4805-546 Vermil - Guimarães;
- Telefone: 252 993 471, disponível nos dias úteis, com horário de atendimento de Segunda a Sexta entre as 09h00 e as 12h00 e entre as 13h30 e as 17h30.
Ao facultar os seus dados, é solicitada ao utilizador a autorização expressa para receber informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse. Esta autorização permite à Montakit a utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto, através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente através de correio eletrónico, SMS ou outras formas de chamada automática.
A Montakit não comercializará nem partilhará a sua base de dados de utilizadores com terceiros.
O site www.montakit.pt está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o computador que está a utilizar se se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Neste sentido é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:
- Não utilize computadores públicos para introduzir dados pessoais, como por exemplo números de cartão de crédito,
- Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;
- Não esqueça os seus códigos de acesso e password;
- Ao concluir um acesso à sua área pessoal, termine sempre a sessão através do "Logout";
- Limpe regularmente a cache (ficheiros temporários) do seu computador,
- Apague informação privada do disco do seu computador.
- Utilize sempre um antivírus atualizado no seu computador;
- Certifique-se que o seu Windows ou Mac está atualizado. Caso tenha o sistema operativo Windows, utilize as atualizações automáticas, as quais ajudam a corrigir possíveis falhas de segurança que possam existir.
- Utilize um firewall habilitado.
A Montakit reserva-se no direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.
Os produtos e preços publicados são os mesmos encontrados nas nossas instalações. Os preços apresentados, não incluem despesas de transporte. Caso não tenha possibilidade de carregar nas nossas instalações, poderemos apresentar cotação para transporte por transportadora. Os custos de entrega são variáveis e calculados face à distância do local de entrega e da tipologia dos artigos.
A Montakit enceta os esforços necessários para que a informação apresentada, nomeadamente quanto às características dos produtos e respetivos preços, esteja isenta de erros, procedendo logo que possível, à sua correção. Em caso de dúvida ou esclarecimento, o utilizador pode contactar a Montakit por qualquer dos meios de contactos disponíveis, ou deslocar-se às nossas instalações para conhecer presencialmente os produtos e características. Na eventualidade da informação apresentada padecer de algum erro, assiste ao utilizador o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
A concretização de pedidos de orçamento e possíveis encomendas. Poderá ser efetuada de 3 formas:
Logo que termine a sua simulação de encomenda, o utilizador receberá um email automático a confirmar a transação, acompanhado do respetivo detalhe. Caso identifique alguma situação anómala, o utilizador deverá contactar de imediato a Montakit através de um dos meios disponibilizados para o efeito.
Após a Montakit receber a simulação de encomenda ou email a solicitar orçamento, o cliente será contactado para que seja confirmada toda a informação, assim como esclarecidas todas as dúvidas relativamente a todos os processos. Sendo confirmada a encomenda por parte do cliente, será emitida uma fatura proforma para que o mesmo possa efetuar o pagamento da adjudicação. Após confirmado o pagamento da adjudicação, a Montakit, dará início ao fabrico dos produtos encomendados. A data prevista da respetiva entrega será devidamente comunicada ao utilizador através de email.
30% do valor da encomenda na adjudicação.
70% no dia da entrega da encomenda
A Montakit apenas processa uma encomenda efetuada em www.montakit.pt após confirmação do respetivo pagamento de adiantamento pelo utilizador, pelo que a Montakit não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
Os produtos apresentados em montakit.pt, estão sujeitos à disponibilidade e quantidade do stock existente.
O prazo de entrega das encomendas é de 6 a 8 semanas após adjudicação das mesmas, salvo rutura de matérias primas por parte de fornecedores que impeçam o cumprimento dos prazos estipulados.
Logo que a encomenda esteja pronta, o cliente será contactado a informar.
Após o cliente ser contactado a informar que a encomenda está pronta, conforme comunicado previamente por email, tem 7 dias uteis a contar dessa data para efetuar o levantamento ou ordem de despacho por transportadora. A partir do 8º dia útil, será cobrada taxa diária de ocupação de espaço a partir de 5 euros/dia (valor depende do volume ocupado)
A entrega de mercadorias no domicílio indicado pelo cliente, por parte da Montakit, é efetuada por uma empresa de transportes subcontratada, em que o custo associado ao mesmo, é imputando ao cliente, sendo o mesmo informado antecipadamente do valor correspondente a pagar. Qualquer dano nos artigos de manuseamento durante o transporte, é da responsabilidade da empresa subcontratada. Cabe ao cliente, na altura da receção da mercadoria, verificar o estado da mesma e reportar qualquer situação anómala. Mais se informa que, a partir do momento em que é marcado um período para entrega (24h a 48h), se o cliente não estiver no local da entrega para receber a mercadoria ou reagendar para outra data, terá que voltar a pagar o valor de transporte associado a essa mercadoria, durante as vezes que a empresa de transportes tente efetuar a entrega.
Para pagamento das compras efetuadas em Montakit, o cliente poderá utilizar os seguintes meios:
A Montakit, ao abrigo da sua Política Comercial de Satisfação Devolução, garante-lhe o reembolso do montante da sua compra, desde que o Cliente garanta os seguintes requisitos:
- Até 14 dias após a compra do artigo.
- Apresente o talão de compra ou fatura.
- Apresente o artigo devidamente embalado, com todos os seus componentes, acessórios e em perfeito estado de conservação
Não estão abrangidos pela Política Comercial de Satisfação Devolução os seguintes artigos:
- Com sinais de utilização, instalação ou montagem
- Artigos fabricados por medida
Nos termos do artigo 10º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o utilizador tem direito a resolver o contrato, sem que para tal tenha que invocar qualquer motivo, ou lhe sejam imputados quaisquer custos. A comunicação da resolução deverá ser efetuada pelo utilizador à Montakit através do envio por correio eletrónico, ou por qualquer outra forma inequívoca, do modelo de formulário de livre resolução que ora se disponibiliza (clique aqui para aceder ao mesmo). O exercício do direito de livre resolução deverá ocorrer nos 14 dias contados (i) do dia em que o próprio, ou terceiro por si indicado (exceto o transportador), adquira a posse física dos bens (ii) ou, caso a compra verse sobre vários artigos, do dia em que o próprio, ou terceiro por si indicado (exceto o transportador), adquira a posse física do último bem.
No prazo indicado, o utilizador poderá exercer igualmente o direito de livre resolução junto da Montakit, bastando para o efeito que manifeste de forma clara e inequívoca essa intenção e que proceda, se possível, à devolução dos artigos adquiridos.
Perante a resolução supra identificada, a Montakit reembolsará o utilizador de todos os pagamentos por este efetuados, incluindo os custos da entrega, exceto se a modalidade de entrega por si selecionada for mais onerosa que a proposta pela Montakit. O reembolso das quantias pagas pelo utilizador, ocorrerá nos 14 dias posteriores àquele em que a Montakit tenha sido informado da resolução contratual, e será efetuado através do mesmo meio de pagamento que aquele tenha utilizado na transação inicial.
O cliente, dispõe do prazo de 14 dias, contados da data em que comunicou a resolução do contrato, para efetuar a devolução ou entrega dos bens à Montakit ou a terceiro por esta indicado.
Enquanto os bens não forem recebidos, ou o utilizador não faça prova da sua devolução, a Montakit poderá reter o reembolso das quantias despendidas pelo utilizador.
O cliente deverá conservar os bens de modo a poder restitui-los à Montakit nas devidas condições de utilização, com todos os seus componentes e acessórios podendo, com o devido cuidado, inspecionar e manipular o bem.
Os custos inerentes à devolução dos bens, cujo contrato de compra e venda o utilizador tenha resolvido mediante o exercício do direito de livre resolução, correm por conta da Montakit.
Salvo acordo das partes em contrário, o consumidor não pode resolver livremente os contratos de:
Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados; alínea c) artigo 17º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro
No caso de devolução de um produto adquirido, nos termos e condições acima previstos, a Montakit reembolsará o cliente do preço correspondente aos artigos comprados no prazo máximo de 14 dias após a devolução e através do meio de pagamento utilizado pelo Cliente no ato da compra em situações nas quais o cliente exerça o seu direito de livre resolução do contrato realizado.
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento.
Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Montakit agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente;
A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto.
A Montakit proporciona-lhe um serviço dedicado de instalação e montagem de produtos que fabrica e comercializa, assumindo garantia e assistência quando necessário.
Ao adquirir os seus produtos na Montakit, tem a possibilidade de adquirir o serviço de instalação, mediante orçamentação prévia.
Terá que ser feito um levantamento de todas as condições de instalação para que se possa efetuar um orçamento.
Caso, após a compra, seja verificado que as condições particulares não estão cumpridas, poderá ser necessária a orçamentação de trabalhos ou materiais adicionais, mediante a situação em particular. Verifique sempre se a sua instalação cumpre os requisitos das condições particulares acima apresentadas.
Se verificar que não cumpre, contacte-nos para solicitar um orçamento de instalação pelo email geral@montakit.pt
14 Serviço de pós-venda
Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deverá ser dirigido ao Montakit através de um dos seguintes meios:
- Através da página / formulário de contacto no site montakit.pt;
- Correio dirigido ao Serviço de Atendimento ao Cliente da Montakit Unipessoal Lda, Rua Antonio Barbosa no 277 4805-546 Vermil - Guimarães
- E-mail enviado para qualidade@montakit.pt
- Através da linha de apoio ao cliente 252 993 471, disponível nos dias úteis, com horário de atendimento de Segunda a Sexta entre as 09h00 e as 12h00 e entre as 13h30 e as 17h30.
A Montakit apresenta-lhe uma vasta variedade de produtos e garante-lhe a qualidade dos mesmos, estando os produtos comercializados abrangidos por uma garantia de dois anos, nos termos legalmente previstos.
Verificada uma desconformidade no produto adquirido na Montakit durante o período de garantia legal, deverá o cliente efetuar a respetiva denúncia através de um dos meios acima referidos, identificando o número da encomenda e a desconformidade verificada.
O site montakit.pt permite aos seus utilizadores comentar sobre os produtos que adquiriram no Montakit.
A introdução de um comentário a um produto implica sempre uma votação associada.
Os comentários introduzidos são todos sujeitos a mediação pelo Montakit antes da sua publicação. A Montakit reserva-se ao direito de não publicar comentários que vão contra as regras definidas nos presentes Termos e Condições.
Só serão aceites comentários cujo conteúdo incida apenas e só sobre as características e funcionalidades específicas do produto comentado. Neste sentido, são excluídos comentários sobre a Montakit, os seus serviços, marcas, fornecedores ou preços.
Serão recusados todos os comentários que contenham linguagem considerada imprópria, conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública.
Os utilizadores do site Montakit comprometem-se a cumprir os presentes Termos e Condições e respeitá-los. A utilização do site implica a aceitação das seguintes regras de conduta genéricas:
- É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- Salvaguardar a confidencialidade dos dados de acesso às áreas privadas (nomeadamente a password de entrada) por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em montakit.pt;
- Não utilizar identidades falsas;
- Garantir a máxima correção dos dados pessoais e moradas por forma a que o Montakit possa processar devidamente encomendas feitas online;
O utilizador é responsável pela exatidão e veracidade dos dados comunicados à Montakit.
Em caso de incumprimento destes Termos e Condições ou de utilização indevida do site, a Montakit reserva-se no direito de proceder ao cancelamento do registo do utilizador, independentemente dos procedimentos legais aplicáveis.
Consulte aqui a listagem dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo de competência genérica e respetivos contactos.